TCE-PB acata pedido de Ricardo e adia julgamento das contas do ex-governador
O pedido de Coutinho foi acatado de forma unânime pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acatou o pedido do ex-governador Ricardo Coutinho sobre o julgamento de suas contas no mandato de 2017, e adiou a sessão que estava marcada para esta quarta-feira (22).
Ricardo Coutinho alegou estar impossibilitado de participar do julgamento por conta de uma cirurgia feita recentemente. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou contra o novo adiamento, mas o conselheiro Antônio Gomes acatou o pedido do ex-gestor, o que foi provado pelos membros da Corte.
Nas contas anuais do Governador do Estado, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
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