Proposta de Efraim, desoneração da folha de pagamentos será votada
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já teve parecer favorável do relator, o deputado Marcelo Freitas (PSL-RJ)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento – a proposta é do deputado paraibano Efraim Filho (União Brasil).
O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável do relator, o deputado Marcelo Freitas (PSL-RJ), prevê que os 17 setores atualmente contemplados continuem pagando menos sobre a folha de pagamento até 2026
Entre os segmentos beneficiados, destacam-se comunicações, construção civil, couro, calçados, call centers, indústria têxtil, fabricação de veículos, proteína animal, máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, transporte rodoviário coletivo e de cargas e transporte metroferroviário de passageiros.
Caso a proposta seja aprovada nesta quarta, o texto seguirá para o Senado. Isso ocorre porque a tramitação na CCJ é em caráter conclusivo e terminativo, o que significa que só a apresentação de um recurso, assinado por no mínimo 51 deputados, levaria o texto para análise do plenário da Câmara.
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