Aumento para prefeito e vereadores de João Pessoa é inconstitucional, diz Lucas de Brito

Dois vereadores de João Pessoa que foram contrários ao reajuste, aprovado nesta quarta-feira (16), para os parlamentares, prefeito, vice e secretários, falaram sobre a votação. Um deles afirmou que a ação é inconstitucional e não poderia ser aprovada.

Lucas de Brito (PV) disse que há problemas na aprovação desse projeto. O parlamentar afirmou que pelo princípio da impessoalidade não se pode legislar em benefício próprio.

"É um projeto inconstitucional. A constituição federal, no artigo 37, traz o princípio da impessoalidade. O vereador só pode legislar para outra legislatura, antes das eleições, sem saber se será ou não reeleito. Depois de reeleição ele não pode legislar aumentando o próprio salário, sob pena de legislar em causa própria e violar, dessa forma, o princípio da impessoalidade", explicou.

Lucas disse ainda que a votação passou por cima de algumas etapas necessárias para aprovação de qualquer projeto na Câmara Municipal.

"A matéria atropelou o devido processo legislativo. Precisaria tramitar pelo menos na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça e nem parecer oral da CCJ foi colhido na manhã de hoje. Foi uma votação completamente atropelada", afirmou.

O parlamentar completou que esse é um momento crítico no país por conta da pandemia e suas consequências na economia.

"É uma medida inoportuna para o momento que o Brasil vive, de pandemia, de crise econômica, de 14 milhões de desempregados, de pessoas que não tem o dinheiro se quer pagar sua própria feira, que estão se valendo do auxílio emergencial, e aí a classe política se dá um de presente de natal, um aumento de subsídio", finalizou.

O vereador Thiago Lucena (PRTB) foi o único releito que votou contra o aumento do próprio salário. Ele disse que seria incoerente se votasse a favor do reajuste em um momento como esse.

"A palavra coerência. No passado esse debate existiu, o lançamento do aumento de salário mais o aumento de número de vagas duas vagas de vereador e também sempre fui contra em todas essas ideias. Eu não poderia nunca, depois da eleição, depois de ter ganho a eleição ser favorável", disse.

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