Incêndio em João Pessoa levanta debate sobre abandono de incapaz
Três crianças que estavam no local foram resgatadas por vizinhos antes que as chamas se alastrassem
Neste domingo (7), um apartamento no bairro de Paratibe, Zona Sul de João Pessoa, foi consumido por um incêndio que resultou em perda total. Três crianças que estavam no local foram resgatadas por vizinhos antes que as chamas se alastrassem completamente.
O incidente teve início quando a filha menor, sem a presença dos pais, pegou um isqueiro para queimar um plástico, iniciando assim o fogo. O pai, que não estava em casa no momento, foi autuado por abandono de incapaz, pois a mãe das crianças também não estava presente.
Um vídeo gravado por um vizinho mostra a dimensão das chamas que já tomavam conta do quarto. As três irmãs, de 5, 7 e 11 anos, foram resgatadas pelos vizinhos, evitando danos físicos às crianças.
O pai, ao retornar para casa, se deparou com a situação e justificou sua ausência, alegando que saiu para levar a esposa ao trabalho. No entanto, o delegado responsável pelo caso entendeu que houve negligência e abandono, lavrando um auto de prisão em flagrante.
O genitor foi liberado após o pagamento de fiança, mas continua respondendo ao processo em liberdade. O delegado ressaltou que não há necessidade de acionar o Conselho Tutelar, pois a mãe compareceu à delegacia e alegou estar grávida do quarto filho.
A família, apesar do prejuízo material, agradeceu por não haver ferimentos nas crianças. O pai admitiu o erro e reconheceu a gravidade da situação, destacando a importância da supervisão de um adulto para evitar incidentes como este.
Em busca de esclarecimentos, a apresentadora do programa Com Você, da TV Tambaú, Fernanda Albuquerque, entrevistou a especialista em Direito de Famílias e Sucessões, Dra. Liliam Sena. A doutora explicou que o abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal, se configura quando alguém sob a guarda e responsabilidade de outra pessoa é deixado desamparado, seja criança ou idoso.
A legislação brasileira considera incapazes aqueles menores de 16 anos, sendo que a partir dessa idade já há uma capacidade relativa. No entanto, a pena pode ser aumentada em 1/3 caso o genitor seja o responsável pelo abandono.
Dra. Liliam também abordou a possibilidade de perdão judicial, que pode ser aplicado em casos de extrema necessidade, como mães solteiras que precisam deixar os filhos sozinhos para trabalhar. Esse perdão visa evitar penalizar ainda mais quem já enfrenta dificuldades.
A família agora enfrenta a difícil tarefa de reconstruir suas vidas. Aline Vicente Pereira, que disponibilizou seu PIX para doações (83993347906), busca ajuda para a reconstrução da casa e para lidar com a nova configuração familiar, considerando a gravidez da mãe e a situação delicada em que se encontram.
