STF decidirá sobre validade das condenações pelo incêndio na Boate Kiss

STF decidirá sobre validade das condenações pelo incêndio na Boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá a responsabilidade pela decisão final acerca da validade das condenações de quatro réus relacionados ao incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na trágica morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados, em dezembro de 2021.

Após esta decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, e nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja encaminhado ao Supremo. Não há uma data definida para o julgamento.

As condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), assim como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, foram anuladas.

Um novo júri estava programado para o mês passado, porém, foi suspenso por ordem do ministro Dias Toffoli, do STF.

Na defesa apresentada ao STJ, os advogados dos quatro acusados reiteraram que o júri foi marcado por irregularidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Dentre as supostas ilegalidades destacadas pelos advogados estão uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.