Revogada prisão do deputado Daniel Silveira

Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira (Reprodução/Redes sociais)

Com imposição de medidas cautelares, como não utilizar as redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado Daniel Silveira nesta segunda-feira (8). O descumprimento das medidas impostas pode levá-lo de volta à prisão.

Moraes determinou a proibição de Silveira ter "qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais". Esses inquéritos investigam respectivamente ataques ao STF e atos antidemocráticos.

O deputado também não poderá usar nenhuma rede social "em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".

De acordo com o ministro do STF, as redes sociais foram um "instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público".

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Em abril, por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia, transformando-o em réu.

Ele tinha sido preso em fevereiro por ordem de Moraes, numa decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou "as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico" e restabeleceu a prisão.