Novas regras para realizar concursos públicos entram em vigor

Provas serão realizadas em João Pessoa (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras para a realização de concursos públicos estabelecidas por decreto editado em março. O Ministério da Economia vai analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

O Ministério levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos e um deles será a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante. O documento deve conter movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse período, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal vai examinar de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto. Depois da análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União e cada órgão estará liberado para organizar o certame.

*Com informações da Agência Brasil

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