Na PB: aprovada lei que obriga uso de máscaras inclusivas
Matéria será encaminhada para avaliação do governador João Azevêdo
Mascaras inclusivas devem ser usadas em estabelecimentos que trabalham com atendimento ao público sejam eles públicos ou privados Foto: Reprodução
Foi aprovada nesta quinta-feira (25), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei que obriga o uso de máscaras inclusivas em estabelecimentos comerciais do estado que trabalhem com atendimento ao público.
Os itens devem ser usados por pelo menos 5% dos colaboradores como forma facilitar a leitura labial por pessoas surdas oralizadas. O projeto é da deputada estadual Cida Ramos (PSB).
A ação segue para sansão do governador João Azevêdo (Cidadania). O descumprimento da lei acarretará aos estabelecimentos advertência – em primeiro momento – e multa em caso de reincidência. O valor da penalidade varia de 10 até 1.000 UFR-PB e cassação da licença para funcionamento.
Os valores que venham a ser captados após aplicação das multas serão revertidos para o investimento de programas estaduais direcionados ao atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
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