MPF investiga pagamento de R$ 530 mil por serviços não executados em USF's de JP

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) para apurar a denúncia de mau uso de recursos federais, repassados pelo Ministério da Saúde para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na capital paraibana. De acordo com a denúncia protocolada, mais de meio milhão de reais teriam sido pagos sem a execução dos serviços na construção de 17 unidades. Segundo o documento, o valor exato apontado é de R$ 530.875,32.

A denúncia diz que uma empresa foi contratada em 2016 com a finalidade de construir 17 UBSs, por meio de procedimento licitatório. Após o início das obras, a Secretaria de Infraestrutura do município (Seinfra) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma alteração no contrato para que engenheiros passassem a acompanhar e fiscalizar a execução. Ficando assim como atribuição da SMS efetuar os pagamentos, sem acompanhar as obras.

Conforme o MPF, em agosto de 2018, o então secretário da Seinfra encaminhou ofício ao secretário de saúde. No documento, ele afirma que a empresa responsável pelos contratos não cumpriu os objetos acordados e que o relatório de vistoria das obras constatou medições e pagamentos de serviços não executados, no total de R$ 530.875,32.

O suposto pagamento de serviços não executados nas obras das USFs seria para fazer frente à dívida existente entre a prefeitura e a construtora, decorrente da reforma do Ginásio de Esportes Hermes Taurino, em Mangabeira.

A SMS de João Pessoa informou que abriu um Processo de Apuração de Responsabilidade para investigar a inexecução contratual das obras executadas pela empresa que foi contratada por meio de concorrência pública.

O Processo de Apuração de Responsabilidade foi concluído com a emissão de um relatório final da Comissão Processante da SMS e, em cumprimento à legislação vigente, foi enviado à Controladoria Geral do Município (CGM) para posterior publicação das penalidades a serem aplicadas à empresa.

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