Paraíba

Justiça Federal na PB funcionará em regime de plantão durante a Semana Santa

Serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência.

Publicado em 07/04/2020 17:38 Atualizado em 26/11/2020 22:02
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Por Redação Portal T5

Imagem: Reprodução/Google Street View

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão ordinário entre os dias 08/04 e 12/04 (de quarta-feira a domingo), em virtude da Semana Santa e do que determina a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 - art. 62, II). 

O funcionamento em plantão extraordinário, realizado durante o período de quarentena em virtude da Pandemia do novo coronavírus, será retomado na segunda-feira (13).   

No período, serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas-corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente. O atendimento será realizado durante 24h através dos seguintes telefones: 

João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; 

Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007. 

Todos os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam suspensos até o dia 30 de abril, de acordo com o Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, e a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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