Operação Xeque-Mate

Justiça determina transferência de Leto Viana para 6ª Companhia de PM em caráter de urgência

Ex-prefeito de Cabedelo, réu na Operação Xeque-Mate, havia sido transferido para um presídio comum no último fim de semana

Publicado em 21/05/2019 20:02 Atualizado em 18/11/2020 20:02
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Por Redação Portal T5
Justiça determina transferência de Leto Viana para 6ª Companhia de PM em caráter de urgência

Leto Viana foi preso inicialmente em abril de 2018, logo após deflagração da Operação Xeque-Mate
Leto Viana foi preso inicialmente em abril de 2018, logo após deflagração da Operação Xeque-Mate Foto: Arquivo/Vitor Feitosa/Portal T5

Atendendo um pedido do Ministério Público, o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, determinou nesta terça-feira (21) em medida de urgência a transferência do ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana para a 6ª Companhia da Polícia Militar, com sede no próprio município da Grande João Pessoa, até que seja providenciado local em separado para ele.

Réu na Operação Xeque-Mate por comandar uma organização criminosa na administração pública de Cabedelo, Leto foi transferido no último final de semana do 5º Batalhão de Polícia Militar para o Presídio de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, por força de uma Portaria oriunda da Vara Militar.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) doMinistério Público alegou risco de vida, em razão de o ex-gestor ter colaborado com as investigações em uma delação. 

“O presente pedido apresenta-se como medida cautelar. A fumaça do bom direito está demonstrada suficientemente, uma vez que é lógico que um delator ou réu confesso, e que aponta a participação e co-autoria de outras pessoas, necessita da devida proteção, devendo ficar afastado dos demais réus por ele incriminados, sob pena de evidente risco a sua vida. Por outro lado, sabendo-se que a transferência dos presos já ocorreu, resta presente também o perigo da demora”, explicou o juiz em sua decisão.

Henrique Jácome relata que esteve na unidade para onde foram transferidos os presos e pôde verificar que o réu Leto Viana encontra-se no mesmo pavimento que todos os outros presos provisórios investigados no âmbito da Operação Xeque-Mate, sem qualquer tipo de separação, por conta da inexistência de outro local para preservar a devida separação, de acordo com o secretário de Administração Penitenciária.

“No intuito de preservar a vida do réu colaborador, nos termos da Lei nº 9.807/1999, determino que seja oficiado com a devida urgência a Secretaria de Administração Penitenciária para fins de transferir, em 24 horas, salvo necessidade operacional devidamente justificada, mas não excedente de 48 horas, o preso Leto Viana para a 6ª CIPM da Polícia Militar localizada na Comarca de Cabedelo, até que seja providenciado local em separado para o preso, e comunicado a este Juízo, o que resta deste já requisitado”, ressaltou o magistrado.

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