Governo avalia congelar o salário mínimo
O projeto visto com bons olhos por Paulo Guedes tem autoria dos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Foto: RTC
A
equipe
econômica do
governo federal avalia
propor ao Congresso um
pacote com medidas que tem como base o ajuste fiscal. As ações
incluem o congelamento do salário mínimo retirando da Constituição
a definição que incide no reajuste da remuneração levando em
conta a inflação.
O projeto foi elaborado pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Rigoni defende que a ação proporcionará uma economia de até R$ 35 bilhões em um ano.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve passar por “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
A ação atende as expectativas do ministro da Economia, Paulo Guedes que refere-se constantemente ao assunto como necessidade de “desobrigação”.
Atualmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um salário mínimo de R$ 1.039 para 2020. Não trata-se de um ganho ou aumento real, apenas corresponde a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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