Paraíba

Empreendedores de João Pessoa têm até 29 de janeiro para optar pelo Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda Municipal de João Pessoa alerta que o ingresso depende de o empresário não ter pendência no cadastro fiscal e nem possuir débito com o município de João Pessoa

Publicado em 07/01/2021 15:45
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Por Carlos Rocha
Empreendedores de João Pessoa têm até 29 de janeiro para optar pelo Simples Nacional

As empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional, neste ano, deverão fazer sua opção até o dia 29 de janeiro, último dia útil do mês. A Secretaria da Fazenda Municipal de João Pessoa alerta que o ingresso depende de o empresário não ter pendência no cadastro fiscal e nem possuir débito com o município de João Pessoa, nem com qualquer ente federado. Para optar pelo Simples Nacional, os interessados devem acessar o portal http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Caso o empreendedor possua pendências, deverá regularizá-la também até o dia 29 de janeiro. A pendência no cadastro fiscal do Município ocorre quando a empresa está funcionando sem inscrição ou com inscrição irregular.

Outro alerta da Fazenda é para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional por débitos com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Empreendedores nesta situação podem retornar ao regime tributário, desde que regularizem sua situação até o dia 29 de janeiro e façam uma nova opção.

De acordo com o secretário da pasta, Adenilson Ferreira, se o pagamento do débito for feito à vista, o contribuinte terá um desconto de 100% dos juros. Contudo, ele lembrou que a dívida pode ser parcelada em até 180 meses, dependendo do valor. Neste caso, para que o débito seja regularizado, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 29 de janeiro.

Atendimento – Para evitar aglomeração, em virtude da pandemia do novo coronavírus, é preciso fazer o agendamento no Portal do Contribuinte, que disponibiliza diversos serviços online https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/agendarAtendimento.xhtml

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