Corte internacional julgará Brasil por feminicídio cometido por deputado paraibano
Aércio Pereira foi condenado pela morte de uma jovem de 20 anos, mas nunca foi preso
Nesta quarta-feira (3), a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judiciário autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos), julgará o Estado brasileiro pela impunidade do crime de homicídio que o deputado paraibano Aércio Pereira foi condenado a 16 anos, mas nunca foi preso. O político foi considerado culpado pelo assassinato de Márcia Barbosa de Souza, morta aos 20 anos, em 1998, na Paraíba.
Conforme o laudo da polícia, ela tinha sinais de espancamento e a morte foi causada por asfixia.
Aércio foi condendo apenas em 2007, quando perdeu a imunidade parlamentar. Na época do crime, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) negou duas vezes o início das investigações para abertura do processo. Mesmo condenado, o político recorreu e nunca foi detido. Ele morreu aos 64 anos, um ano depois da sentença.
Aércio Pereira exerceu o mandato de deputado estadual por cinco legislaturas (1978 a 1998).
Após sete anos, o Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional) fez um pedido de avaliação do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A comissão entendeu que o Estado brasileiro é culpado pela falta de punição para o crime.
