Municípios costeiros assinam TAC para combater efeitos da erosão na PB

Municípios costeiros assinam TAC para combater efeitos da erosão na PB

Nesta segunda-feira (25), o Governo do Estado da Paraíba juntamente com os nove municípios costeiros do estado estão programados para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal. O objetivo é conter os impactos da erosão costeira na região.

O TAC inclui uma série de compromissos, como seguir as diretrizes do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (PREAMAR-PB), participar do Painel Científico/Comitê de Acompanhamento Costeiro e utilizar os estudos desse programa para orientar decisões relacionadas à intervenção na costa.

Além disso, o termo prevê sanções para infrações e conta com a participação de representantes de diversas entidades no Painel Científico, com o objetivo de monitorar todas as fases do processo.