Especialista explica nova lei para condomínios na Paraíba

Nova lei em vigor: condomínios devem garantir segurança de crianças em áreas comuns (Foto: Ideogram AI)

Uma nova legislação, sancionada nesta quinta-feira (14), pelo governador da Paraíba, João Azevedo, traz importantes mudanças para a segurança das crianças em espaços comunitários de condomínios. A partir de agora, é proibido deixar crianças desacompanhadas em áreas de uso comum nos condomínios do estado.

Para entender melhor o impacto e as medidas que devem ser adotadas, a apresentadora Fernanda Albuquerque, do programa Com Você, conversou com o advogado Cláudio Madruga, especialista em direito condominial. Segundo ele, embora a lei já esteja em vigor, os condomínios têm um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.

Além da proibição de deixar crianças desacompanhadas, a lei também exige que os condomínios realizem adequações nas áreas comuns para evitar acidentes futuros, como a instalação de grades de proteção e cuidados nas portas de vidro.

Outro ponto importante é que os condomínios não podem mais limitar a circulação de crianças menores de 12 anos em áreas comuns, como piscinas, quadras e pátios. Isso significa que os pais ou responsáveis devem estar presentes nessas áreas quando acompanharem as crianças.

Cláudio destaca a necessidade de os síndicos levarem o assunto para discussão nas assembleias e fazerem ajustes nas convenções e regimentos internos, prevendo até mesmo penalidades para os genitores que descumprirem a lei.

Embora haja debate nas redes sociais sobre a interferência nas questões pessoais das famílias, é importante lembrar que a lei visa garantir a proteção integral das crianças, um dos princípios fundamentais do país.

Com a entrada em vigor dessa nova legislação, é fundamental que os condomínios comecem a se organizar desde já para garantir a segurança e o bem-estar das crianças em seus espaços comuns. A conscientização e o cumprimento das normas são essenciais para evitar problemas futuros e promover um ambiente seguro para todos.