Decisão judicial suspende decreto que restringia entrada de turistas em Conde, PB

Após decisão judicial, o decreto que restringia a entrada e a saída de pessoas na cidade do Conde, foi suspenso nesta sexta-feira (17).A decisão publicada pela Prefeitura da cidade, na quarta-feira (15), determinava que as pessoas que não morassem ou trabalhassem no município, seriam orientadas a retornarem. A entrada só seria autorizada se fosse indispensável, diante de comprovação e valeria até o dia 21 de abril.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma ação civil pública com pedido de medida liminar contra esse decreto, que também determinou a instituição de barreiras sanitárias nos acessos à cidade, via estradas e rodovias, a fim de evitar a propagação da Covid-19.

Conforme a decisão da Justiça, "a restrição de entrada e saída de pessoas não guarda qualquer pertinência com a finalidade de conter a proliferação". O processo alega ainda que a decisão é genérica e imprecisa porque não possui sustentação em evidências científicas e também viola o direito à locomoção.

De acordo com a juíza Lessandra Nara Torres Silva, é possível que barreiras sanitárias sejam feitas dentro dos limites territoriais municipais com o intuito de verificar indivíduos que apresentem os sintomas da Covid-19. 

A prefeitura do Conde declarou nos fins de semana a população da cidade quadruplica por causa do fluxo de turistas e que a decisão acontece devido ao grande número de pessoas que visitaram o município durante o feriado de Semana Santa. "A nossa intenção foi preservar a vida das pessoas. Ninguém do Conde estava impedido de ir e vir. O que estávamos controlando com as barreiras eram os visitantes e turistas porque realmente, a Organização Mundial da Saúde está deixando claro, o tempo todo, e o Ministério da Saúde também, a importância de fazer o isolamento social e ninguém faz isolamento social vindo pra uma cidade de praia, fazendo festa e churrasco", afirmou a prefeita Márcia Lucena.

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