Objetivo da iniciativa é distribuir para população vulnerável leite produzido por pequenos produtores da agricultura familiar.

Serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência.

O acusado ainda teria dificultado as investigações

Caso liminar não seja cumprida, a prefeitura de Junco do Seridó deve pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

A decisão do Tribunal é a segunda da Justiça Estadual que determina o envio do caso para a Justiça Federal.

Esquema fraudava licitações e desviava dinheiro público mediante a utilização de empresas fantasmas.

A JFPB considerou ilegal a cobrança por entender que a Receita Federal extrapolou os limites do decreto ao editar a portaria e a instrução normativa.