Paraíba

Usando pandemia como justificativa, alunas de Medicina pedem à justiça antecipação de colação de grau

​As estudantes alegaram que, diante do estado de calamidade pública, encontram-se prejudicadas pela suspensão das aulas, sem previsão de retorno, não podendo ser alijadas junto aos concursos públicos nos quais lograram êxito.

Publicado em 24/04/2020 11:48 Atualizado em 26/11/2020 21:20
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Por Redação Portal T5
Usando pandemia como justificativa, alunas de Medicina pedem à justiça antecipação de colação de grau

Duas alunas do 12º período do curso de Medicina de uma faculdade particular de João Pessoa entraram com um pedido na justiça para antecipar a colação de grau. Elas usaram como justificativa o estado de calamidade pública devido a Pandemia decorrente da Covid-19 e a aprovação em concurso público. 

As estudantes alegaram que, diante do estado de calamidade pública, encontram-se prejudicadas pela suspensão das aulas, sem previsão de retorno, não podendo ser alijadas junto aos concursos públicos nos quais lograram êxito.

Assim, o desembargador José Ricardo Porto, relator do processo, determinou, que a instituição de ensino providencie todo o procedimento necessário para antecipar a colação de grau.

“No presente caso, está evidente que as alunas/agravantes já cumpriram esse lapso exigido pela mencionada MP, tendo em vista que apenas restam pouco mais dois meses para a finalização do curso superior, uma vez que ambas já adimpliram mais de 92% da carga horária total exigida”, ressaltou.

A faculdade apresentou pedido de reconsideração, sustentando que apesar de a Medida Provisória nº 934/2020 ter permitido a antecipação de colação de grau a alunos que tenham cumprido 75% da carga horária do internato, esta MP possui caráter de aplicação facultativa para as instituições de ensino, não impondo esse dever, em respeito a autonomia universitária.

O pedido, no entanto, foi indeferido pelo relator, que assim se manifestou:  “A decisão deve ser mantida, tendo em vista que a parte agravante demonstrou a verossimilhança de suas alegações, quanto ao fato de haver concluído mais de 90% do curso de Medicina, inclusive com ótimas notas e aprovação em seleção pública, enquadrando-se na situação excepcional justificadora da adoção de providências no sentido de antecipar a colação de grau”.

Ainda cabe recurso da decisão.

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