TSE torna Ricardo Coutinho inelegível por abuso de poder político

Após audiência que aconteceu nesta terça-feira (10), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela inegebilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista é um dos 14 candidatos à Prefeitura de João Pessoa em 2020.

Apesar da decisão, a candidatura de Ricardo segue normalmente, no entanto, caso vença, pode enfrentar problemas para tomar posse do cargo. A decisão da corte foi tomada a cinco dias do pleito.

O ministros apreciaram três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pesavam contra Ricardo. As ações em pauta eram a de “Pessoal”, que teve como sentença uma multa majorada, a do Empreender e do PBPrev, pelas quais houve a aplicação da inelegibilidade.

O ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE, informou que a inelegibilidade passa a ter efeito imediato, sem a necessidade da espera pela publicação do acórdão. O entendimento foi seguido pelos outros magistrados.

O candidato à prefeito da capital se pronunciou, por meio de nota, em suas redes sociais. Veja:

A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.

João Pessoa, 10 de novembro de 2020.

Advogados
Igor Suassuna
Victor Barreto
Leonardo Ruffo

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