Proprietários de veículos têm 10 dias para pagar e comprovar isenção do IPVA na PB

IPVA deve ser pago em cota única para garantir o desconto (Foto: Divulgação/Governo-RS)

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba deverão efetuar o pagamento e comprovar isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o próximo dia 29, sexta-feira. Por ser o último dia útil do mês de janeiro, o valor pode sofrer acréscimos de juros e multa caso não seja pago.

No dia 29 também será a data limite para a entrega da comprovação dos documentos dos que solicitaram a isenção do tributo da placa final 1, no ano passado. Os proprietários precisarão fazer o envio da documentação, via e-mail, para o endereço [email protected].

Para aqueles que vão pagar o IPVA com placa final 1 são três opções de pagamento do tributo:

1ª opção - cota única com desconto de 10% à vista.

2ª opção - pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 29 deste mês.

3ª opção - pagamento total do IPVA no dia 31 de março, também sem o desconto de 10%.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (SeFaz) da Paraíba, 76.837 veículos tem placa com final 1 em 2021.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz, mas também do Detran-PB. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de para aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Comprovação da isenção da placa final 1 – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 1, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 29 de janeiro para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.

Como enviar a documentação de isentos – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Isenção de 431 mil veículos – Em 2021, mais de 431 mil veículos (28% do total) ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos. Segundo dados da Sefaz, os veículos com ano de fabricação até 2005 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Confira o calendário de pagamento do IPVA 2021