'Não me Perturbe': proibição de venda de pacotes por telefone começa nesta terça-feira (16)

Para começar a vigorar, é necessária a publicação de ato da Anatel. (Foto:Agência Brasil/ Tânia Rêgo)

As pessoas que não desejarem receber ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços podem incluir o nome no site Não me Perturbe criado por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O serviço entra no ar a partir desta terça-feira (16).

Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

A lista atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

De acordo com a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

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