MPPB recomenda que prefeituras de Bayeux e Santa Rita fechem o comércio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nessa terça-feira (16), que os municípios de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa liberem apenas os serviços e atividades previstas para a classificação de risco em os respectivos municípios foram enquadrados (bandeira vermelha) em razão da pandemia do novo coronavírus.

A ação visa fazer com que as cidades adaptem seus respectivos decretos ao que foi estabelecido no Decreto Estadual nº 40.304/2020. De imediato, a gestão de Bayeux acatou a recomendação e alterou o Decreto nº 045/2020 que autorizava funcionamento do comércio.

As recomendações foram expedidas pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, e pelo 7º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo. As prefeituras devem ainda vedar qualquer atendimento presencial durante o funcionamento de lojas e estabelecimentos seguindo a linha o decreto estadual.

De acordo com os promotores, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 40.304, estabelecendo o “Plano Novo Normal Paraíba”. Isso aconteceu na última sexta-feira (12) e traz medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19.

Nesse decreto foram estabelecidas medidas gerais para os gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas em todo o território estadual, de acordo com as condições epidemiológicas e estruturais de cada localidade, que serão aferidas, cumulativamente, em intervalos de 15 dias. Essas condições determinarão a classificação dos municípios paraibanos em quatro estágios, denominados por bandeiras nas cores vermelha, laranja, amarela e verde, de acordo com a combinação de indicadores. Tanto Bayeux quanto Santa Rita foram classificados com bandeira vermelha.

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