Justiça acata pedido e votação da reforma da PBPrev é suspensa

Por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) não poderá colocar em votação a proposta de adequação da Reforma da Previdência, que estava prevista para esta quinta-feira (11). O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), havia anunciado a votação para as novas regras para a PBPrev.

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O líder da oposição, o deputado Raniery Paulino, usou seu perfil no Instagram para publicar uma cópia da decisão do juiz convocado, Onaldo Queiroga.

"Reforma da Previdência da Paraíba esta suspensa. Devendo ser observado a regular tramitação com prazos para emendas, audiência pública. Meu Mandado de Segurança é para garantir um ambiente de debate democrático", escreveu o deputado.

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O parlamentar impetrou um mandado de segurança, apontando ilegalidade no encaminhamento determinado por Galdino, depois de o plenário aprovar o regime de urgência urgentíssima para a votação. O pedido foi acatado pelo magistrado.

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Uma publicação compartilhada por Raniery Paulino (@ranierypaulino) em 11 de Dez, 2019 às 2:20 PST

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