Governo Federal obriga redes sociais a tirar conteúdo com apologia à violência
Portaria do Ministério da Justiça estabelece medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos nas plataformas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma portaria, nesta quinta-feira (13), que obriga as redes sociais a retirar todo conteúdo que contenha apologia à violência em redes sociais. Além disso, estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos nas plataformas.
O texto publicado no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.
A portaria ainda afirma que, “As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes.”
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