Cássio Cunha Lima apresenta projeto para liberar pagamento de seguro-desemprego aos pescadores
O anúncio aconteceu durante uma sessão no senado.
Cássio (foto) explicou que o governo alega que existe muita fraude no programa. “Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, aos verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida", disse. Imagem: Reprodução / Ascom
Na tarde desta terça-feira (27) o senador Cássio Cunha Lima apresentou um projeto de decreto legislativo que prevê o pagamento do ‘seguro-defeso’ aos pescadores. O texto interrompe a portaria número 78, do governo federal. A apresentação aconteceu durante uma sessão no senado.
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No último dia 7 uma reunião foi realizada na Vice-Presidência do Senado, com representantes da Secretaria da Pesca, do Ministério do Planejamento e do INSS a fim de encontrar uma solução para a volta do seguro-desemprego aos pescadores, o que garante o sustento mínimo de famílias que suspendem, obrigatoriamente, a pesca no período de reprodução, entre dezembro e fevereiro.
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“Não nos resta outra alternativa a não ser uma medida legislativa mais drástica que eu comunico ao plenário com este decreto”, afirmou.
Assista a declaração na íntegra:
