Ação busca regularizar irrigação no entorno do açude Boqueirão
Essa iniciativa é da Agência Nacional da Água (ANA) e acontece em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA)
Até esta sexta-feira, 28 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estará realizando uma ação de regularização de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa, também conhecido como Boqueirão, localizado na Paraíba. Essa iniciativa acontece em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) do estado e tem como objetivo subsidiar a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou declaração de regularidade de usos da água, conforme cada caso.
A ação de regularização teve início no segundo semestre de 2022, quando a ANA, por meio da empresa Projecte, realizou o cadastramento de empreendimentos dos usuários de água para irrigação nas proximidades do açude Epitácio Pessoa. Agora, os irrigantes deverão comparecer ao escritório do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em Boqueirão (PB), situado na rua Oliveira Ledo, sem número, para confirmar os dados dos usos de água na região do manancial.
Nesse local, técnicos estarão disponíveis para prestar auxílio aos usuários, garantindo que os pedidos de outorga para a ANA ou para a AESA sejam realizados corretamente por meio do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA). Para efetuar o pedido de regularização, os usuários devem apresentar um documento de identificação com foto e CPF, além da conta de energia elétrica com o número da unidade consumidora associada à bomba de irrigação.
Os pedidos de outorga serão analisados pela ANA e pela AESA, levando em consideração as áreas irrigadas já implantadas que foram identificadas no cadastramento de campo. Atualmente, a área máxima autorizada por empreendimento é de 4 hectares. Cada empreendimento deverá ter um único responsável, em cujo nome a outorga será emitida para o uso de água na irrigação. Caso haja sócios, é permitido incluí-los, mas deve ser mantido um único responsável pelo empreendimento.
O açude Epitácio Pessoa, operado pelo DNOCS, possui uma capacidade de armazenamento de 466,5 bilhões de litros e está localizado no município de Boqueirão, na região do Alto Rio Paraíba. O reservatório é responsável pelo abastecimento da cidade de Campina Grande, a maior do interior do estado da Paraíba, com uma população de aproximadamente 419 mil pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento essencial para garantir o controle e a gestão adequada dos usos da água, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Para corpos d'água de domínio da União, como é o caso do açude Epitácio Pessoa, a emissão da outorga é de responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O processo de regularização é fundamental para assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos e a preservação desse importante recurso natural.
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