Rosa Weber, do STF, rejeita pedido da AGU para não suspender aplicativos
Decisão da ministra foi publicada na última semana.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para que aplicativos de mensagens, como o Telegram, não sofram sanções como a suspensão das atividades caso não cumpram com medidas judiciais determinadas. Na decisão, a ministra destacou que o pleito da AGU não poderia ser atendido porque a solicitação não poderia ter sido feita por meio da via processual escolhida.
O pedido da AGU foi apresentado com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou no dia 18 de março que o aplicativo Telegram tivesse o funcionamento suspenso no Brasil. O descumprimento resultava em multa de R$100 mil por dia.
Moraes destacou que sua decisão atendia a um pedido da Polícia Federal porque, segundo avaliação da PF, o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais", que "está em franca ascensão" e que "as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa titular do serviço". A decisão acabou sendo revogada pelo próprio ministros dias depois de o aplicativo atender às exigências do STF.
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