TV Tambaú
Jovem Pan
Nova Brasil Maceió
º
Ação de inconstituicionalidade

DPE aciona Justiça contra decreto que proíbe desfiles de blocos de carnaval em Campina Grande

O decreto tem autoria do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e foi publicado no Semanário do Município.

Por Cristiano Sacramento Publicado em
Desfile dos blocos de carnaval em Campina Grande está probida mediante decreto
Desfile dos blocos de carnaval em Campina Grande está probida mediante decreto (Foto: Reprodução)

Por meio de uma petição, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) acionou a Justiça com objetivo de derrubar o decreto anunciado nesta segunda-feira (15) pela prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. No documento, consta a proibição dos desfiles de blocos de rua durante o carnaval da cidade.

O município alega que trechos do município estão reservados, entre os dias 8 e 13 de fevereiro, para o "Carnaval da Paz". O decreto tem autoria do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e foi publicado no Semanário Oficial do Município.

No texto, a DPE argumenta que o Estado Brasileiro é laico. A medida: "objetiva resguardar a forma laica do Estado e o exercício da liberdade religiosa de vários grupos diversos, em área geográfica considerável do Município de Campina Grande, conforme será demonstrado".

A ação de inconstitucionalidade será avaliada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida enfrenta resistência por parte de grupos ligados à cultura e diretos humanos.



Relacionadas