DPE aciona Justiça contra decreto que proíbe desfiles de blocos de carnaval em Campina Grande
O decreto tem autoria do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e foi publicado no Semanário do Município.
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Por meio de uma petição, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) acionou a Justiça com objetivo de derrubar o decreto anunciado nesta segunda-feira (15) pela prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. No documento, consta a proibição dos desfiles de blocos de rua durante o carnaval da cidade.
O município alega que trechos do município estão reservados, entre os dias 8 e 13 de fevereiro, para o "Carnaval da Paz". O decreto tem autoria do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e foi publicado no Semanário Oficial do Município.
No texto, a DPE argumenta que o Estado Brasileiro é laico. A medida: "objetiva resguardar a forma laica do Estado e o exercício da liberdade religiosa de vários grupos diversos, em área geográfica considerável do Município de Campina Grande, conforme será demonstrado".
A ação de inconstitucionalidade será avaliada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida enfrenta resistência por parte de grupos ligados à cultura e diretos humanos.
