MPF convoca reunião para discutir soluções para congestionamentos na BR-230 e 101
A Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, realizou ude reunião, nesta terça-feira (13), para debater medidas a serem adotadas em relação aos constantes congestionamentos registrados na BR-230, nas imediações do Centro Administrativo Municipal, em João Pessoa, e na obra da BR-101, em Bayeux. Esses pontos têm sido alvo de problemas recorrentes, incluindo alagamentos que causam transtornos à população.
A procuradora da República Janaína Andrade conduziu o encontro, que contou com a participação de representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Prefeitura de Bayeux, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público Federal. Durante a reunião, discutiu-se a necessidade de soluções efetivas para mitigar os problemas enfrentados pela população.
O Ministério Público Federal expressou preocupação com a aplicação de medidas paliativas apenas em João Pessoa, onde foi iniciada a construção de um viaduto com previsão de conclusão em 12 meses. Para a procuradora, existe uma falta de planejamento por parte dos órgãos envolvidos para minimizar os prejuízos à população na região do Centro Administrativo. O MPF constatou a ausência de um planejamento operacional que possibilite a ordenação do trânsito e a divulgação ampla de rotas alternativas.
A procuradora destacou que os congestionamentos afetam diretamente o direito de ir e vir da população, prejudicando a logística de abastecimento, por exemplo, devido ao grande fluxo de caminhões na região. Além disso, os deslocamentos de pacientes sem ambulâncias também são prejudicados.
O DNIT se comprometeu a encaminhar ao Ministério Público Federal, dentro de 10 dias, um termo de cooperação firmado com o governo do estado, além de toda a documentação exigida pelos demais órgãos. A Prefeitura de Bayeux fornecerá cópias dos documentos e projetos referentes à obra da BR-101.
Uma nova reunião está marcada para o dia 12 de julho, com a participação de todos os órgãos envolvidos, a fim de que o Ministério Público possa avaliar se as medidas solicitadas foram adotadas. A busca por soluções eficientes e o bem-estar da população permanecem como foco das discussões.
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