Publicado decreto que reduz ICMS do etanol na Paraíba

Paraíba decide prorrogar por 60 dias congelamento do ICMS (Reprodução/Internet)

Consta na edição desta sexta-feira (22), do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol no estado. Agora, de 18% o percentual recua para 15,33%. Com a mudança, na prática, o imposto cobrado por litro será de R$ 0,79. São R$ 0,14 a menos, em comparação com os R$ 0,93.

A redução foi anunciada pelo governo durante a última semana. Vale lembrar que em 1º de julho o estado chegou a reduzir o valor para os 18%.

A redução dos impostos estaduais segue a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022, que partiu de decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão. Segundo o documento, a determinação já produz efeitos desde o último dia 15.

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