MPF encontra irregularidades em escolas públicas de Monteiro, no Cariri da Paraíba

Três das escolas são localizadas na zona urbana e uma na zona rural do município. A procuradora da República Janaina Andrade relatou foi constatado que as aulas estão sendo ministradas apenas no modelo virtual. “Na nossa avaliação, o sistema não é híbrido, estando essencialmente no online. Conversamos com alguns professores e eles entendem que a volta às aulas presenciais é necessária e que as escolas estão preparadas para receber os alunos com cautela sanitária, no cenário da pandemia. Alguns deles avaliaram que não há o mesmo aproveitamento do aluno com o sistema híbrido que hoje é oferecido”, destacou.

A procuradora também avaliou a situação da merenda escolar nas quatro instituições de ensino visitadas. “É preciso verificar com profundidade a destinação dos recursos públicos da União repassados ao estado, como por exemplo os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em uma escola. Antes da pandemia havia três refeições diárias nas escolas que ofereciam aula em tempo integral, e hoje só existe uma. Em outra escola, foi constatado que sequer é oferecida uma única refeição. Assim, é preciso que seja apurado como está sendo feita a destinação desses recursos", disse.

Outro ponto que, de acordo com Janaina Andrade, deve ser apurado com profundidade é o transporte dos alunos, que, assim como a distribuição de merendas, também diminuiu no retorno das aulas. "De igual modo, recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), uma vez que, via de regra, apenas por duas vezes na semana está havendo transporte de alunos da zona rural para escolas da zona urbana”, ressaltou.

No último dia 25 de março, a procuradora Janaina Andrade oficiou ao secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, para que informe, em 10 dias (prazo encerra nesta terça-feira) qual o regime de aulas adotado nas escolas estaduais nos 27 municípios sob atribuição da Procuradoria da República em Monteiro. Solicitou ainda que caso o regime de aulas não seja integralmente presencial, informe os motivos e indique quando serão retomadas as aulas de maneira integralmente presencial, como acontecia antes da pandemia.

O secretário também precisa informar como estão sendo aplicadas as verbas federais vindas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar destinadas às escolas estaduais, especificando os dados referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.

A Procuradora Federal também informou que outras situações constatadas na fiscalização, de atribuição do Ministério Público Estadual, serão encaminhadas ao órgão para providências que entender cabíveis.

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