Decreto cancela ponto facultativo de carnaval e obriga apresentação do passaporte da vacina em escolas
Documento tem validade até o dia 6 de março, conforme publicação.
Consta no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (16) a publicação de um novo decreto com regras estabelecidas a fim de prevenir a disseminação do novo coronavírus no estado. Entre os principais destaques, o governo cancelou o ponto facultativo de carnaval - sendo as repartições públicas obrigadas a funcionar normalmente entre os dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.
Foi decretada também a exigência da apresentação do passaporte da vacina para alunos de todas as escolas do estado. Instituições públicas ou particulares devem exigir aos responsáveis pelos alunos a confirmação da vacinação contra a Covid-19.
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O documento ainda mantém a suspensão das atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual. A determinação não se aplica a Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas, PBGÁS, Procon e PBPREV.
Para este caso, os servidores que já tomaram a segunda dose ou dose única da vacina poderão ser convocados para retornar ao trabalho presencial, a critério dos secretários e gestores dos órgãos estadual. Eles devem, devendo apresentar os comprovantes de vacinação ao chefe imediato ou pessoa por ele indicada (carteira de vacinação em papel ou digital).
Outros pontos
O público de 60% da capacidade total também é válido para cinemas, teatros e circos. Já os eventos esportivos seguem com 50% da ocupação dos estádios e arenas liberados.
