MPT ordena interdição do IPC em João Pessoa

O Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa será interditado a partir desta terça-feira (06), por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão ainda concedeu um prazo de 24 horas para que sejam realizadas atividades transitórias dentro do prédio.

A medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades na sede do IPC na semana passada, onde houve uma fiscalização nas dependências do órgão, após denúncia feita pelo SIndicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindiperitos-PB).

“O nosso objetivo é que pessoas trabalhem em ambientes de trabalho adequados. Vamos lutar pela interdição do IPC e para que o Governo do Estado tome atitudes”, disse o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

Ele também revelou que não cabe ao MPT sugerir as medidas administrativas a serem tomadas a partir de agora. De acordo com o procurador, o lugar onde serão exercidas as atividades que são papel do IPC deve ser definido pelo Governo da Paraíba, mas a parte de autópsia provavelmente vai ser realizada no IPC de Campina Grande.

"Lá [no IPC de João Pessoa] tinha uma sala de cirurgia, uma sala de balística, outra de informática, um laboratório de físico-química, outro laboratório de química... Então eu não vejo dentro do aparato estatal como resolver essa problemática. Só que não cabe a nós, enquanto peritos que trabalhamos lá, pensar nessa alternativa. Cabe aos poderes se concentrarem em como vão resolver o problema dessa instituição", frisou o presidente do Sindperitos-PB Herbert Teixeira.

Durante as inspeções foram encontradas irregularidades como:

- Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços.

- Garagem improvisada como sala de espera para idoso e pacientes com câncer no setor de emissão de carteiras de identidade.

- Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas)

- Rabecões quebrados expostos

- Vísceras mal acondicionadas.

- Esgoto a céu aberto

- Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrendo pelo local de trabalho

- peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necrópsia de cadávares sem utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas.

- Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças

- Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;

- Câmeras frigoríficas sem manutenção adequada;

- Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;

- Extintores irregulares ou vencidos;

- Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPI's, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada)

- Presença de escorpiões em alojamentos;

- Várias irregularidades no Laboratório de DNA com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.

O que diz a Secretaria de Segurança do Estado

No final da tarde desta terça-feira (6), a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) informou em nota que entrará com recursos administrativos e judiciais, para mostrar os prejuízos que virão a ser causados com a interdição do IPC de João Pessoa.

"Para a Sesds, a decisão da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, apesar dos esforços do Governo do Estado na melhoria da qualidade e estruturas dos IPCs e de seus equipamentos de segurança, traz consequências muito graves, como a não realização de exames cadavéricos e a não liberação dos corpos para as famílias".

"Com a medida judicial também não haverá perícias em locais de crime, o que compromete o resultado da investigação. Não será possível a confecção de laudos, entre eles o de crimes sexuais que dão legalidade às prisões em flagrante e fica suspensa a confecção de carteiras de identidade", finalizou o comunicado que ainda ressaltou que a interdição vai fazer com que muitos crimes deixem de ser materializados.

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