MEIs têm até o dia 31 para regularizar situação com a Receita Federal
Quem não regularizar sua situação dentro do prazo corre o risco de ser excluído do Simples Nacional
O próximo dia 31 de janeiro marca o fim do prazo para a regularização dos microempreendedores individuais (MEIs) junto à Receita Federal. Quem não regularizar sua situação dentro do prazo corre o risco de ser excluído do Simples Nacional por, no mínimo, um ano. Essa medida afeta negativamente mais de 370.000 microempreendedores individuais.
A microempreendedora Juliana, que presta serviços de conteúdo digital, compartilhou sua experiência de ter deixado alguns débitos em aberto, o que a impediu de emitir nota como MEI no início do ano. Ela destaca as dificuldades enfrentadas ao não conseguir utilizar o Simples Nacional, ressaltando a importância da regularização.
Aqueles que perderem o prazo de 31 de janeiro só poderão solicitar a reinclusão no Simples Nacional em janeiro de 2025. Consultores do Sebrae alertam para as consequências da exclusão do Simples Nacional, que vão além de questões tributárias, afetando direitos na Previdência Social, benefícios do INSS, obtenção de certidão negativa, acesso a empréstimos e financiamentos, além da capacidade de vender para o governo.
O consultor de negócios do Sebrae destaca que é fundamental pagar os débitos à vista ou parcelado para evitar essas perdas. O processo de regularização pode ser realizado acessando o portal do Simples Nacional na internet, onde o microempreendedor pode consultar sua situação e efetuar o pagamento dos débitos.
Juliana optou por buscar ajuda profissional para regularizar sua situação. Ela ressalta que, mesmo ao abrir uma empresa e emitir notas, muitas vezes, os empreendedores se sentem perdidos quanto aos pagamentos necessários. A consulta ao site do Simples Nacional e o pagamento dos débitos são essenciais para evitar a exclusão do regime tributário simplificado.
A recomendação é que os microempreendedores individuais estejam atentos ao prazo e busquem a regularização dentro do período estabelecido para evitar prejuízos significativos em suas atividades empresariais. O Sebrae oferece suporte e informações para auxiliar nesse processo. Acompanhe as notícias e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desse importante prazo para os MEIs.
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