CGU retira sigilo de 100 anos em processo sobre Pazuello
Órgão deu 10 dias para que as informações se tornem públicas
A Controladoria Geral da União (CGU) determinou, nesta sexta-feira (17), a retirada do sigilo de 100 anos no processo que envolve o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello. Ele é investigado por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente.
A informação, publicada pelo Estado de São Paulo, aponta que a investigação apurou a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello havia deixado de ser ministro do governo Jair Bolsonaro e participou de um ato político ao lado do ex-presidente.
Na época, o exército utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e impôs sigilo de 100 anos no processo. "A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir" - Disse as Forças Armadas.
Contudo, de acordo com a CGU, "Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído", escreveu na decisão
Por fim, a CGU ainda afirmou que mais sigilos devem ser revogados em breve.
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