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Inep altera datas das provas do Enem PPL; veja novo calendário

As provas seriam realizadas em dezembro, mas foram adiadas para janeiro de 2023

Por Juliana Alves Publicado em
Enem para Pessoas Privadas de Liberdade
Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Foto: Agência Educa Mais Brasil)

Anteriormente marcadas para 13 e 14 de dezembro, as provas do Enem PPL foram alteradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, a avaliação acontecerá nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023.

Conforme o Inep, a retificação está em consonância com o art. 4º da Portaria n.º 24/2022, o qual prevê que “os exames e avaliações poderão ser cancelados ou ter suas datas de realização alteradas a critério do Inep, em decorrência da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou da inviabilidade de alguma delas”.

O adiamento considerou apontamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alertou o Inep de que as datas anteriormente programadas coincidiam com as saídas temporárias de condenados penais, conforme fundamentos da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), o que poderia ocasionar um número elevado de abstenção no exame.

Enem PPL

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) é um exame constituído de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os participantes respondem provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, com cinco horas e meia de duração. No segundo dia, é a vez de responder questões de ciências da natureza e matemática, em cinco horas.

Esse exame é aplicado para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo. Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional tem a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico também acessa os resultados obtidos pelos candidatos, pleiteando sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso.

Já os participantes do Enem PPL com idade a partir de 18 anos podem utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Mas os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros, que fazem as provas para conhecer o processo, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

*Com informações do Inep

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