Zanin suspende liminar sobre fim da desoneração da folha de 17 setores
Esta decisão surge após um acordo entre o Congresso e o governo, visando manter a desoneração da folha por 60 dias para permitir uma solução consensual
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que suspende, por um prazo de 60 dias, a ação que trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos que mais empregam no país. A medida, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi encaminhada para análise dos demais ministros em plenário virtual, agendada para o dia 24 de maio.
Esta decisão surge após um acordo entre o Congresso e o governo, visando manter a desoneração da folha por 60 dias para permitir uma solução consensual.
Em sua decisão, o ministro Zanin declarou: “Atribuo efeito prospectivo à decisão que proferi em 25 de abril de 2024, a fim de que passe a produzir efeitos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão”. Ele adicionou que, caso não haja solução dentro deste período, a liminar deferida retomará sua eficácia plena.
O ministro justificou sua decisão destacando o engajamento dos Poderes envolvidos no diálogo interinstitucional para encontrar uma solução para a questão. Ele ressaltou que a busca por uma solução dialogada favorece o princípio democrático, permitindo a participação de diversos atores no processo decisório.
Segundo a AGU, a suspensão temporária da ação tem como objetivo viabilizar uma solução consensual sobre o assunto. O recente diálogo entre autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas, promovendo uma transição gradual da desoneração até 2027.
O senador Efraim Filho comemorou a decisão: "Grande vitória agora à noite com a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante a manutenção da lei da desoneração da folha de pagamento, lei de nossa autoria, e que traz segurança jurídica para quem empreende, para quem garante um emprego de pais e mães de família, que também terão paz de espírito, porque havia uma ameaça de aviso prévio e lista de demissões nos setores impactados pela medida".
O parlamentar paraibano agora espera a apreciação e aprovação do novo projeto apresentado que busca reonerar a folha de maneira gradual.
"O Congresso Nacional, com sua parte como poder mediador, buscou a solução desse conflito e agora esperamos a aprovação desse nosso projeto de lei para que possamos, de uma vez por todas, consolidar esse pacto e esse entendimento que é bom para o governo, bom para o Congresso e melhor ainda para os setores produtivos e para os municípios, que terão reduzidas as suas cargas tributárias e o seu impacto sobre a sua função", disse Efraim.
Na última quarta-feira (15), o senador paraibano Efraim Filho solicitou que o novo projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento tramite em regime de urgência no Senado. O projeto, elaborado em acordo com o governo federal, os setores envolvidos e o Parlamento, propõe manter a desoneração durante todo o ano de 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.
O acordo sobre o fim da desoneração, anunciado por Haddad no dia 9 de maio, prevê que a reoneração comece no próximo ano e aumente gradualmente até 2028, mantendo o regime fiscal integralmente em 2024.
