MP entra com novo recurso para suspender flexibilização do uso de máscaras em JP

Ministério Público da Paraíba (Foto: Divulgação)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com um novo recurso interno, nesta segunda-feira (21), pedindo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela provisória contra a flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa. Na petição, a 49ª promotora de Justiça que atua na defesa da saúde da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, apresenta algumas razões para a reforma da decisão. Entre elas, a desconsideração dos dados epidemiológicos, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do recente entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

“Ao contrário das justificativas utilizadas para o indeferimento da liminar, na visão do Ministério Público não se pode considerar que 3.553 contaminações e 13 óbitos em decorrência da covid-19, em um período de cinco dias, sejam números extremamente baixos de transmissão e de mortes... A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”, pontuou.

A promotora cita ainda entendimentos consagrados no STF de que “municípios podem apenas suplementar a legislação federal e estadual, jamais contrariando seu conteúdo” e  que “não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo”. 

A representante do MPPB também justifica que flexibilizar o uso de máscaras às vésperas dos preparativos do processo eleitoral, indiscriminadamente, pode afetar atos democráticos. A promotora de Justiça ainda argumenta que a cobertura vacinal não é suficiente para a flexibilização do uso de outras medidas de proteção contra a doença, no atual cenário epidemiológico, dentre outras razões.

Entenda o caso

No último sábado, o MPPB ajuizou uma ação civil pública requerendo a tutela provisória de urgência, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual, sobre a desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana. O juiz plantonista concedeu pedido do MPPB relativo à obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças em locais fechados, mas facultou a todos o seu uso em ambientes abertos.

O MPPB interpôs recurso no domingo (20), reforçando pedido quanto à permanência obrigatória do uso de máscaras em todos os espaços, bem como a exigência da apresentação de teste de antígeno negativo para covid-19. Como o recurso não foi acolhido, a Promotoria de Justiça interpôs um novo recurso para a reforma da decisão.

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