Quase R$ 3 bilhões são repassados a municípios nesta terça-feira (20)
O Banco do Brasil é responsável por efetuar o depósito nas contas municipais
Nesta terça-feira (20), as prefeituras de todo o país receberam um repasse de R$ 2.946.856.295,66 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um montante que representa uma diminuição de quase 9% em relação ao segundo decêndio de junho do ano passado, descontada a inflação do período.
O FPM é um fundo que corresponde a 22,5% da arrecadação da União, proveniente dos valores recebidos pela Receita Federal, referentes ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são transferidos às prefeituras em três parcelas mensais, a cada dez dias, daí o nome "decêndio". Caso a data de repasse coincida com sábado, domingo ou feriado, o crédito é antecipado para o último dia útil anterior. O Banco do Brasil é responsável por efetuar o depósito nas contas municipais.
Segundo César Lima, consultor de Orçamento Público e Finanças, a queda no montante dos recursos está principalmente relacionada à taxa de juros. "Temos uma arrecadação 2,85% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Se somarmos a isso a inflação do período, chegamos a quase 9% de diminuição entre o segundo decêndio de junho de 2022 e o atual. Grande parte disso está ligada à manutenção da taxa Selic em patamares elevados", analisou Lima.
A taxa Selic, definida pelo Banco Central, é utilizada para regular a política monetária do país, influenciando diretamente os juros praticados pelo mercado. Ao manter a taxa em níveis altos, busca-se controlar a inflação, mas isso também impacta a arrecadação dos municípios por meio do FPM.
Diante desse cenário, as prefeituras precisam estar preparadas para lidar com a redução nos recursos repassados. A gestão eficiente e criteriosa dos recursos se torna ainda mais crucial para que as administrações municipais possam cumprir suas obrigações e atender às demandas da população.
O Fundo de Participação dos Municípios desempenha um papel essencial no financiamento das prefeituras, contribuindo para a execução de políticas públicas locais. Portanto, é fundamental que sejam adotadas medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades.
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