"Não tivemos oportunidade de alegar ampla defesa e contraditório", afirma defesa de Leto Viana
Ex-prefeito de Cabedelo e mais 11 investigados na Operação Xeque Mate se tornaram réus, nesta quarta-feira (3), após decisão da Justiça, por fraudes em licitações.
Na edição desta quinta-feira (04), o Jornal da Manhã da Radio Jovem Pan João Pessoa conversou com Jovelino Delgado, advogado de defesa do ex-prefeito da cidade de Cabedelo, Leto Viana. Ele afirmou aos apresentadores Cláudia Carvalho e Wallison Bezerra que a defesa não teve oportunidade de alegar "ampla defesa" e "contraditório" para o seu cliente. Enquanto na "ampla defesa" garante o direito do réu de se utilizar de todos os meios a seu dispor para alcançar seu direito, seja através de provas ou de recursos; no "contraditório" consiste em dar direito ao réu a ser ouvido e na proibição de que haja decisão sem que se tenha ouvido os interessados.
Leto Viana e mais 11 investigados na Operação Xeque Mate se tornaram réus, nesta quarta-feira (3), após a Justiça da Paraíba aceitar a denúncia de a um esquema de corrupção, baseado em fraudes em licitações.
Acesse o podcast e fique por dentro desta entrevista e de outros destaques que foram notícia na manhã desta quinta-feira (04):
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