Ministro do STF acata recurso e TRE deve julgar processo de Ricardo na Calvário
O ex-governador Ricardo Coutinho se manifestou acerca da decisão
Um recurso movido pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta terça-feira (28). De acordo com a decisão, a Justiça Eleitoral deve ficar responsável por julgar um dos processos em que o ex-gestor é réu no âmbito da Operação Calvário.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, diz a decisão do ministro.
O ex-governador se manifestou acerca da decisão: "Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal".
A defesa de Coutinho ainda pleiteou que todos os atos do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), fossem anulados. Gilmar Mendes, no entanto, disse que caberia à Justiça Eleitoral deliberar sobre o pedido.
A Operação Calvário investiga o suposto desvio de recursos públicos através de contratos firmados com unidades de saúde na Paraíba, através de Organizações Sociais.
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