Lei Maria da Penha: conquistas e desafios na Paraíba após 17 anos
Na Paraíba, apesar dos esforços realizados, os desafios ainda são evidentes
Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência no Brasil, simbolizando um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. Na Paraíba, apesar dos esforços realizados, os desafios ainda são evidentes. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do estado revela que, em média, 1.400 mulheres são atendidas mensalmente pela Patrulha Maria da Penha, um programa que oferece acompanhamento multiprofissional, incluindo psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para mulheres em situação de risco.
Contudo, há situações em que as mulheres optam por não prosseguir com o acompanhamento ou a situação não apresenta um risco que justifique tal acompanhamento. Segundo especialistas, a questão da violência contra a mulher é complexa e exige um olhar atento e abrangente para compreender as razões por trás das decisões de cada vítima.
Feminicídios
Infelizmente, a Paraíba também enfrenta números preocupantes em relação ao feminicídio. No primeiro semestre de 2023, o estado registrou um total de 16 feminicídios. De acordo com dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado, metade dos assassinatos de mulheres nesse período estão sendo investigados como feminicídios.
Os dados revelam que o mês de janeiro foi o mais violento, com nove mulheres assassinadas, sendo que quatro casos foram registrados como feminicídios. O mês de junho também teve um número considerável de casos, com oito mortes no total, incluindo quatro feminicídios. O mês de abril se destacou com seis feminicídios em investigação.
Crime hediondo
A Lei nº 13.104/2015 tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o incluiu na lista de crimes hediondos, estabelecendo penas mais rigorosas. A lei considera feminicídio quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou demonstra menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Comparando os números com o mesmo período de 2022, houve uma redução de um caso de feminicídio. No entanto, em comparação a 2021, o número de feminicídios se manteve estável. É importante notar que, apesar das oscilações, a luta contra o feminicídio continua sendo uma prioridade.
Os números, por mais alarmantes que sejam, não podem obscurecer os avanços conquistados ao longo desses 17 anos da Lei Maria da Penha. O empoderamento e a conscientização das mulheres sobre seus direitos têm crescido, resultando em denúncias e busca por ajuda. No entanto, a sociedade como um todo precisa permanecer vigilante e atuante na erradicação dessa violência inaceitável.
Denuncie
Para denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher, diversas opções estão disponíveis, incluindo os números 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar em casos de emergência). Além disso, o aplicativo SOS Mulher PB, disponível para sistemas operacionais Android e iOS, oferece recursos como denúncias via telefone (180), formulário e e-mail, contribuindo para agilizar as investigações e o apoio às vítimas.
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