É crime fazer enquetes eleitorais nas redes sociais, afirma TSE
Prática não é difícil de ser encontrada entre usuários, que buscam conhecer a intenção de voto dos seguidores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera crime a realização de enquetes eleitorais nas redes sociais. A determinação está publicada na Resolução TSE nº 23.600/2019. Na internet, a prática não é difícil de ser encontrada entre os amigos, que buscam conhecer a intenção de voto dos seguidores.
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A norma afirma que enquetes e sondagens estão proibidas desde o dia 15 de agosto, quando terminou o período de registro de candidaturas. A proibição ocorre principalmente se o levantamento for apresentado como uma pesquisa eleitoral, que deve ter registro na Justiça Eleitoral.
Para o TSE, a pesquisa se caracteriza como: "levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa".
O jurista Hugo Tardely, especialista em direito eleitoral, afirmou que a prática é proibida e suscetível a multa. "O TSE proíbe enquetes que são feitas nas redes sociais, como Instagram e Twitter, onde você poderia identificar qual o seu candidato. O tribunal entende que, por ser uma sondagem/enquete, seria uma pesquisa sem o devido registro, então isso é considerado ilegal. Qualquer pessoa na rede social que fizer qualquer espécie de enquete ou sondagem pode ser passível de levar uma multa".
Por que investigamos
O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
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O SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação mídiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
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