Ministra rejeita recurso de Ricardo Coutinho sobre inelegibilidade
"Eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo", pontuou Cármem Lúcia
Um dos recursos impetrados por Ricardo Coutinho (PT), contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é referente à prática de abuso de poder nas Eleições de 2014.
“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, pontuou a ministra.
A decisão do STF era aguardada pela defesa de Ricardo Coutinho para a disputa dele ao Senado Federal nas eleições deste ano. Vale dizer, também, que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia indeferido a candidatura do ex-governador.
Após a decisão, a defesa de Ricardo Coutinho se pronunciou através de uma nota. Confira na íntegra:
"Sobre a negativa de um dos recursos impetrados por Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29), deve-se informar que incumbirá ainda a 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. É importante ressaltar também que ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais.
Além disso, corre, também, o recurso no TSE sobre o seu registro de candidatura. Portanto, a decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura de Ricardo Coutinho, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE. Seus votos permanecerão sendo computados e divulgados após as eleições de domingo, dia 02/10/2022.
Há poucos dias das eleições, Ricardo Coutinho segue firme rumo à vaga no Senado Federal na Paraíba. Nada vence o trabalho".
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