TRE-PB cassa mandatos por fraude em cota de gênero em Cubati
A prática de fraude à cota de gênero é quando o partido lança candidaturas laranjas de mulheres
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos registros de todos os candidatos que disputaram as Eleições de 2020, pelo partido Cidadania na cidade de Cubati, no interior da Paraíba. A ação foi pela prática de abuso de poder com fraude na cota de gênero.
A prática de fraude à cota de gênero é quando o partido lança candidaturas laranjas de mulheres para tentar alcançar o número mínimo exigido pela legislação eleitoral, que é de 30%.
Por serem candidatas apenas para "cumprir tabela", elas não se movimentaram como tal, realizando campanha eleitoral ao longo do pleito, nem receberam votos suficientes que configurassem uma candidatura real.
De acordo com o juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator do processo, “deve ocorrer a perda do diploma de todos os candidatos beneficiados, independentemente de prova de sua participação ou anuência com o ato de burla, as quais se revelam necessárias apenas para culminação de inelegibilidade”.
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