Jornada flexível para pais e mães de crianças é aprovada pelo Senado
Proposta aguarda sanção do presidente da República para que entre em vigor
Foi aprovada pelo Senado, nesta quarta-feira (31), a medida provisória que busca a flexibilização da jornada de trabalho de pais e mães de crianças com até seis anos de idade ou com algum tipo de deficiência. O texto agora aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para que, de fato, entre em vigor.
Essa medida busca que pais e mães tenham prioridade para regime de tempo parcial em suas jornadas de trabalho, com a inclusão de antecipação de férias e também permissão para horários flexíveis de entrada e de saída.
A medida provisória também provocou o debate da equidade de gênero, determinando que mulheres e homens recebam os mesmos salários referentes aos cargos em que ocupam nas empresas. Existe também um destaque sobre o fortalecimento do apoio ao microcrédito para mulheres.
Caso seja sancionado, o texto também vai conceder que crianças com até 5 e 11 meses de idade tenham direito a auxílio-creche. Outro ponto citado é o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta ainda prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas, incentivos à criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
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