TCE pede que ex-secretários devolvam mais de R$ 70 mil aos cofres públicos na PB
O relatório da Auditoria apontou fraudes em documentos bancários
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), julgou procedente e com imputação de débito uma denúncia contra ex-gestores da Prefeitura de Campina Grande.
A denúncia envolveu os ex-secretários de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, Renan Trajano Farias e Alex Antônio Azevedo Cruz, ainda na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. A ação trata de pagamentos irregulares em processos de desapropriação.
O relatório da Auditoria apontou fraudes em documentos bancários. Ou seja, o Banco do Brasil não confirma a existência de extratos de pagamentos inseridos na prestação de contas pelo município.
O Colegiado entendeu pela procedência da denúncia, responsabilizando os ex-secretários pelo montante de R$ 78 mil, a ser ressarcido aos cofres do município. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil para cada um e Representação ao Ministério Público Estadual. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.
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