Cícero Lucena renova estado de calamidade pública em João Pessoa

Cícero Lucena (Imagem: Reprodução / Instagram)

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) renovou o estado de calamidade pública na cidade para enfrentamento da pandemia de Covid-19. A renovação do decreto permite que o poder executivo municipal adote ações emergenciais além de atos normativos com relação à regulamentação e execução de ações administrativas no período de 180 dias.

A decisão foi publicada no Semanário Oficial do Município desta sexta-feira (2). Dentre os artigos, o "Poder Executivo Municipal solicitará, por meio de mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, reconhecimento do estado de calamidade para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Para a renovação do estado de calamidade pública, o prefeito considerou a repercussão nas finanças públicas e na imposição do aumento de gastos públicos que as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da pandemia. Além dos alertas das secretarias de Receita e das Finanças para o comprometimento grave das metas fiscais da arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.

O decreto entra em vigor a partir da data de publicação. Vale ressaltar que em 2020 praticamente todas as cidades do estado decretaram Calamidade Pública. Em abril deste ano, o governo da Paraíba também prorrogou o estado de calamidade.