Câmara de João Pessoa arquiva pedido de anulação da eleição de Mesa Diretora
A decisão se deu a partir do parecer da Procuradoria Geral da Casa.
O pedido feito pelo vereador João Almeida (Solidariedade) para que a eleição da Mesa para o biênio 2019/2020 fosse anulada foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira (27). A decisão se deu a partir do parecer da Procuradoria Geral da Casa.
No pedido, João Almeida argumentou que não estava presente na segunda sessão, quando foi convocada a sessão extraordinária para a eleição do biênio 2019/2020, e que não existiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), afinal a mesma sequer tinha sido constituída.
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O parecer do procurador Antônio Paulo Rolim e Silva reconhece os argumentos do vereador, mas pondera que “tratou-se de um ato político-administrativo no Plenário, cabendo à Mesa Diretora decidir sobre questões ligadas a eleição”.
Tendo em vista o parecer, a atual Mesa Diretora decidiu arquivar o processo, mantendo a eleição antecipada para o próximo biênio.
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